Inovações no Sistema Judiciário Brasileiro

O Poder Judiciário, em busca de otimizar tempo, espaço, dinheiro e resultados, encontrou na tecnologia e na inovação o perfeito aliado. Primeiramente, os processos eletrônicos foram lançados e, através de plataformas digitais, os Tribunais pátrios foram disseminando programas para as partes e advogados acessarem, a qualquer momento, os processos em andamento e, daí, surgiram os conhecidos: Projudi, PJe, e-Proc, e-Saj, entre outros, escolhidos e desenvolvidos conforme os interesses dos Tribunais (Federal, Estadual, Primeira Instância ou Superior etc).

Ocorre que a adesão aos processos eletrônicos não é suficiente para alcançar a celeridade esperada. Para tanto, os Tribunais Superiores desenvolveram, ao seu modo e necessidade, métodos e tecnologias. Nas palavras do ex-ministro Carlos Ayres Brito, em palestra recém-ministrada no II Congresso de Direito, Governo e Tecnologia, os Tribunais estão, além de necessitados, totalmente abertos ao desenvolvimento de novos programas e métodos de informática, afinal de contas, inovação e tecnologia não são temas só atuais, mas jurídicos e constitucionais.

Assim, a fim de demonstrar o que os Tribunais estão desenvolvendo para que a sociedade – usuária do Poder Público Judiciário – tenha noção do que tem acontecido e como isso a afeta diretamente, destacamos algumas curiosidades e soluções encontradas:

1 – Superior Tribunal de Justiça

O STJ foi o primeiro tribunal a aderir completamente ao processo digital. Ao ano, mais de 400.000 processos chegam àquela instância e há pouco mais de 30 ministros para julgá-los, assim, qualquer tempo que a tecnologia possa vir a poupar dos servidores é de grande serventia para o trâmite processual, tendo em vista o volume excessivo de recursos.

2 – Supremo Tribunal Federal

O STF identificou que, sozinho, não conseguiria desenvolver sistema com a qualidade necessária e percebeu que era melhor agir como gestor, e não como executor do software em questão, e, assim, em parceria de desenvolvimento com a Universidade de Brasília (UNB), foi criado o sistema Victor, para a automação do sistema de trabalho, aplicado inicialmente no gabinete da Presidência, para, só depois de aprovado, ser replicado aos demais. O Victor serve para identificação de palavras e peças processuais. Ele identifica temas de repercussão geral (padrões em processos repetitivos) em 5 segundos, contra 30 minutos que um servidor demoraria.

Como os processos, inicialmente, eram digitalizados para se tornarem eletrônicos, o sistema trabalha, nestes casos, com a conversão de imagem em texto, para identificação de palavras-chave. Estima-se que a economia do STF, em apenas 6 meses de uso, foi de R$ 3 milhões e 22 mil horas de trabalho, calculadas com base no desperdício de tempo de um servidor.

3 – Tribunal Superior do Trabalho

O primeiro tribunal a, efetivamente, cumprir a meta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de digitalizar todos os processos em todas as instâncias. Assim, as mais de 1.500 varas trabalham exclusivamente na forma eletrônica. O próprio TST divulgou que os Tribunais Regionais recebem mais de 20.000 requisições diárias e há mais de 15 milhões de processos trabalhistas em trâmite, razão pela qual está sendo desenvolvido um sistema, chamado de Bem-te-vi, que protege os dados e dá toda a segurança necessária para o procedimento eletrônico, garantindo, também, celeridade processual.

4 – Tribunal de Contas da União

O TCU possui mais de um sistema de inteligência, com destaque para dois, o Zelo e o Alice. O primeiro trata de envio de respostas e explicações através do Twitter, interagindo e publicando em nome do Tribunal. O segundo serve para identificar indícios de irregularidades em editais de pregão eletrônico nas licitações. Só este ano, 154 editais foram auditados, trazendo uma economia de mais de R$ 150 milhões aos cofres públicos.

Ainda que os sistemas não estejam unificados, todos os representantes destes Tribunais fazem questão de dizer que não possuem intenção de substituir os julgadores, pois a jurisdição é garantida pela Constituição e todos os casos devem ser analisados por diversas óticas. Há um consenso geral de que não basta a inteligência artificial para a aplicação do direito, precisa também da inteligência humana.

De qualquer forma, é certo que a tecnologia vem sendo buscada a cada dia para que os processos tenham mais celeridade e segurança, trazendo benefícios à sociedade em geral.

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