O Dia do Trabalho em Tempos de Novo Normal.

 O que muda nas relações de trabalho num cenário de Reforma Trabalhista e após uma pandemia sem precedentes?

 

Em quase dois anos de pandemia, houve profunda desorganização da produção, do setor econômico e no meio de tudo isso estão os empreendedores e seus colaboradores.

Observa-se uma crescente aproximação entre empregadores e empregados das empresas, notadamente quando novos direitos e possibilidades foram viabilizados pela legislação trabalhista brasileira, denominada Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017).

Dentre as mais de 209 alterações da Consolidação das Leis do Trabalho realizadas pela Reforma Trabalhista, mencionamos as mais usuais, quais sejam:  Trabalho a tempo parcial, nesta modalidade é possível laborar em uma jornada reduzida à metade, com o respectivo salário proporcional ao tempo contratado, ou seja, pela metade também, tal modalidade é tão importante para jovens e aposentados que não se encaixam em um trabalho a tempo integral, seja porque exaustiva, seja porque conflitante com o período dos estudos. Assim, o trabalho por tempo parcial que permite um labor de até 25 horas semanais, com possibilidade de acréscimo de 6 horas extras, ou contratação direta de 30 horas semanais se adapta muito bem a referido público. (Art. 58-A da CLT).

O trabalho intermitente, relevante porque formalizou o chamado “bico”, oferecendo a esses trabalhadores proteção trabalhista e previdenciária, onde referido trabalhador é convocado pelo empregador quando existente uma demanda de serviço, este pode aceitar a convocação ou não. Nesta modalidade o empregador paga ao final o período contratado o valor acordado com as repercussões de 13° salário, férias, 1/3 constitucional, dentre outras previstas em lei. Importante que nesta modalidade para se revelar um contrato de intermitência deve-se haver períodos de alternância e sempre deve-se observar as regras do Art. 443, 3° da CLT e 444 da CLT.

Além disso, a Reforma Trabalhista percebendo a realidade das relações trabalhistas, criou a possibilidade do acordo para sair, a chamada rescisão por mutuo consentimento, quando o trabalhador pode fazer um acordo com o empregador ao invés de entregar demissão e ao contrário do passado não perder quase todos os direitos. Nesta modalidade o aviso prévio se indenizado é reduzido pela metade e a multa do FGTS também (20%), inexiste nesta hipótese direito a percepção do Seguro desemprego, mas o empregado poderá imediatamente sacar até 80% do FGTS depositado em sua conta vinculada. (Art. 484-A da CLT)

Destaque da Reforma Trabalhista é a possibilidade de Premiação para o trabalhador que se supera, e merece por isso receber prêmio em dinheiro, bens, produtos ou serviços. A empresa que opta pelo incentivo, não se onera no âmbito previdenciário ou com encargos trabalhistas, uma vez que tal benefício é indenizatório, livre de encargos. Tal mecanismo visa a meritocracia, incentivando os empregados que se destacam através do fornecimento de prêmios e por outro lado estimula o empregador a premia-los já que tal benefício além de não possuir encargos conforme dito, não se incorpora ao contrato de trabalho. (Art. 457 da CLT)

A Coopercard foi a primeira a lançar o cartão premiação, que facilita e dá segurança jurídica ao empresário que vai premiar seus colaboradores que engajaram-se com os objetivos da empresa e juntos chegaram lá!

A atual lei trabalhista brasileira assegurou o auxílio combustível, dentre outros tantos benefícios, sem que isso gerasse ônus ao empregador, através das intituladas ajudas de custo, que assim como o prêmio, também é livre de encargos trabalhistas e previdenciários, desde que observados os critérios legais. (Art. 457 da CLT)

O momento é de implementar e defender essas conquistas, que hoje permitem maior interação entre empregadores e empregados, seja diretamente, seja através das Convenções Coletivas.

Alguns Estados brasileiros já ostentam 4,3% de taxa de desemprego, como exemplo Santa Catarina, e aos poucos não só o País, mas as relações de trabalho e capital amadurecem, e dão lugar ao diálogo, ao invés do antigo conflito entre capital e trabalho.

Reduziram-se as ações trabalhistas que historicamente foram superlativas, no lugar entrou o acordo, o diálogo, a segurança jurídica, que promove o emprego e o crescimento do País.

O grande desafio do novo normal é o trabalho da forma como conhecemos conviver com tanta tecnologia. Talvez por isso precisamos mudar, conhecer, estudar, crescer e preparar nossas carreiras para um futuro que está logo ali à frente.

O trabalho em plataformas digitais é uma realidade num mundo globalizado e o Brasil é expoente nessas plataformas que já invadem todas as áreas da economia: setor bancário, imobiliário, varejista, de mobilidade, dentre tantas outras no setor industrial, comercial e de serviços.

Neste dia 1º de maio, que já foi marcado por enormes movimentos de greve no passado, que seja um momento de novas reflexões, de celebrar as conquistas, olhar para o futuro, para que todos encontrem a prosperidade e assim transformemos o Brasil num lugar incrível para trabalhar, morar, viver e construir as nossas vidas e de nossas famílias.

 

Raissa Bruna Maximo Green Morton Coutinho de Magalhães

Advogada, inscrita na OAB/PR 79.269 e OAB/RJ 224.252

Especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho, com ênfase na Reforma Trabalhista.

Especialista em Direito Civil e Processo Civil.

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