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Ajuda Compensatória e Ajuda de Custo: como as empresas podem aplicar

Nesse momento em que estamos vivendo, muitas ações, inclusive de ajuda, vêm sendo tomadas para minimizar consequências negativas da economia tanto para empresas e empresários quanto para trabalhadores.

Como é um período completamente atípico, coube ao Governo Federal instaurar algumas medidas para proteger o emprego e, assim, fazer com que a “volta ao normal” seja o mais normal possível.

A Medida Provisória 936/2020 prevê, entre outras coisas, a redução de jornada de trabalho e salários dos colaboradores de empresas privadas, para garantir o emprego em meio à Pandemia do Coronavírus (Covid-19).

Em meio às informações gerais da MP, há a questão do pagamento de Ajuda Compensatória; um pagamento facultativo feito pelo empregador para o empregado, como forma de colaborar com ele em meio à crise e às demais medidas de restrição de renda.

Essa Ajuda Compensatória é algo extra salarial, ou seja, não tem características de salário, podendo ser pago com valor acordado entre as partes – mas tem suas particularidades.

Outra forma de manter o colaborador trabalhando, mesmo de casa, de uma forma motivada e produtiva, é o pagamento da Ajuda de Custo, utilizada para auxiliar nas despesas que ocorrem por motivos dessa nova forma de trabalho.

Dentre todos os detalhes de pagamento das Ajudas Compensatória e de Custo, vale ressaltar o fato desses benefícios não terem a mesma tributação dos salários e poderem ser descontinuados a qualquer momento.

Para mais detalhes sobre esses pagamentos e sobre a Lei que o rege, acesse o nosso E-book abaixo. Fique bem informado e saiba todas as vantagens e formas de pagamento da Ajuda Compensatória e da Ajuda de Custo.


 

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