10 direitos que os consumidores pensam ter

Conhecido como uma das melhores leis do mundo, o Código de Defesa do Consumidor do Brasil regulamenta os direitos e os deveres dos consumidores e fornecedores de produtos e/ou serviços. Diante dos inúmeros direitos elencados ao consumidor, propagou-se a famosa frase de que o cliente sempre tem razão, mas que, na verdade, não é bem assim.

Por este motivo, os consumidores pensam ter direitos que não possuem.

Vejamos alguns:

1 – Troca de produto: Se você ganhou um presente e quiser uma outra cor/tamanho, por exemplo, saiba que a loja não é obrigada a realizar a troca, só em casos de defeito.

2 – Defeito: ao contrário do que muitos consumidores pensam, os fornecedores, também amparados pelo Código de Defesa do Consumidor, possuem um prazo de 30 dias para reparação. Sim, reparação. Se ultrapassado este prazo sem cumprimento é que o consumidor pode exigir um novo produto ou a devolução do dinheiro. É política da própria loja indicar prazos menores ou fazem isso instantaneamente.

3 – Troca de produto de promoção: se for efetuar a troca de um produto com defeito comprado em alguma promoção, o valor a ser recebido de volta será o que a loja recebeu e não o valor cheio do produto.

4 – Preço da oferta: trata de erro evidente quando, por exemplo, uma concessionária anunciar que um carro que custa cerca de R$ 50 mil está sendo vendido por R$ 800,00. Assim, a loja não é obrigada a vender pelo preço anunciado, mesmo se o consumidor exigir a compra. De forma geral, a loja deve vender o produto conforme o anúncio, mas, quando constatada a má-fé do consumidor, já que é evidente o erro, o Judiciário tem entendido de forma favorável ao estabelecimento.

5 – Direito de arrependimento: o prazo de arrependimento da compra, de 7 dias, só é válido para compras realizadas pela internet ou telefone, pois foram feitas fora da loja, impossibilitando o consumidor de ver o produto de perto no ato da compra.

6 – Cheque ou cartão: os estabelecimentos não são obrigados a aceitar pagamento em cheque ou cartão, seja ele débito ou crédito, mas devem deixar esta informação disponível em local de fácil visualização.

7 – Pessoa Física: não se aplica o Código de Defesa do Consumidor às relações estabelecidas entre pessoas físicas, como, por exemplo, compra e venda entre particulares, locação diretamente com o proprietário, entre outros.

8 – Devolução em dobro: caso ocorra uma cobrança indevida, o consumidor tem direito a receber em dobro apenas o que foi cobrado a mais e não o valor total do produto, como normalmente é cobrado e divulgado.

9 – Impossibilidade de cobrança após 5 anos: a dívida pode ser retirada do cadastro de inadimplentes, mas o estabelecimento pode continuar efetuando a cobrança normalmente.

10 – Solicitação de documento na hora da compra: diversos consumidores ficam ofendidos quando um lojista pede documento com foto para a finalização da compra, mas o estabelecimento tem total direito disso, nas compras feitas com cartão ou cheque, a fim de evitar fraudes.

Percebe-se que nem sempre o cliente tem razão, mas em casos de situações mais complexas, os estabelecimentos devem ter muita cautela no tratamento dos clientes, pois o consumidor pode acabar se sentindo lesado ou constrangido pelo atendimento, que deve ser sempre de qualidade.

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